Procedimento Comum Cível 0000170-91.2016.8.10.0119 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 26.602,87

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio dos Lopes

Partes do Processo

LUZIMAR FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE

CNPJ

Reu

ALYSSON GARDANNY SOARES E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS

OAB/MA 5582·CPF·Representa: Autor

MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS

OAB/MA 13863·CPF·Representa: Réu

ALAN JEFFESON LIMA DE MORAES

OAB/MA 11536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 17:07

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2026.

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 03:00

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2026.

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 03:00

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:54

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 23:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de apelação

21/04/2026, 17:07

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2026.

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 03:00

Publicado Sentença (expediente) em 08/04/2026.

Documentos

Sentença (expediente)

•06/04/2026, 10:52

Sentença (expediente)

•06/04/2026, 10:52

11/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 03:00

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 10:54

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 23:38

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:36

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/01/2026, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

06/07/2025, 18:18

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/06/2025, 10:49

Juntada de protocolo

06/05/2025, 14:25

Nomeado perito

23/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:59

Juntada de Certidão

14/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

31/10/2024, 22:49

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

01/07/2024, 15:39

Juntada de petição

06/05/2024, 11:06

Juntada de petição

17/04/2024, 16:49

Decorrido prazo de SAMARA CARVALHO SOUZA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 16:41

Nomeado perito

21/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:09

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:19

Juntada de petição

23/10/2023, 11:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 09:14

Juntada de Certidão

07/06/2023, 14:39

Juntada de Certidão

19/03/2023, 22:53

Juntada de Certidão

19/03/2023, 22:53

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:04

Juntada de volume

21/11/2022, 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/10/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUZIMAR FERREIRA DE MELO ADOGADO DO REQUERENTE: RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (OAB/MA 6656-A) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE/MA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 170-91.2016.8.10.0119 (170/2016) Trata-se de ação ordinária ajuizada pela parte autora qualificada na petição inicial, contra o Município de Capinzal do Norte/MA. A sentença que julgou improcedente o pedido foi anulada pelo Egrégio TJMA, conforme acórdão de fls. 107-115, devendo este juízo dar prosseguimento à instrução do fei

30/03/2022, 00:00

Sentença

•01/04/2026, 23:38

Despacho

•01/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:48

Decisão

•13/10/2025, 19:39

Decisão

•07/07/2025, 11:22

Decisão

•23/01/2025, 15:25

Despacho

•07/11/2024, 16:55

Decisão

•21/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:39