Execução Fiscal 0025895-53.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 54.769,22

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 17:02

Juntada de termo

23/02/2026, 17:01

Juntada de termo

23/02/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 10:27

Juntada de petição

06/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 17:02

Juntada de termo

23/02/2026, 17:01

Juntada de termo

23/02/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 10:27

Juntada de petição

06/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de KAO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de KAO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:57

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS( EXECUTADO(A): KAO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado KAO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0025895-53.2013.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) KAO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 54.769,22 (cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 9 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0025895-53.2013.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:43

Juntada de Edital

09/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:16

Juntada de petição

11/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de KAO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:53

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: KAO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0025895-53.2013.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:53

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 10:27

Despacho

•25/10/2024, 09:26

Despacho

•09/11/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:53