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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Jo�o Batista

Partes do Processo

MARIA DE JESUS PEREIRA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 13/03/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO JOSE SILVA PINTO em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(60)