Procedimento Comum Cível 0829240-47.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

JOSE AGENOR MELO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO

OAB/MA 10255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE AGENOR MELO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE AGENOR MELO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:47

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE AGENOR MELO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:41

Juntada de apelação

07/05/2024, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 14:44

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2024, 13:28

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de JOSE AGENOR MELO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 12:47

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:41

Sentença

•02/05/2024, 14:44

14/08/2024, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de JOSE AGENOR MELO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:41

Juntada de apelação

07/05/2024, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 10:35

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:00

Juntada de parecer de mérito (mp)

08/02/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:43

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:46

Juntada de termo

28/08/2023, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de JOSE AGENOR MELO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:57

Publicado Intimação em 13/02/2023.

03/04/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 08:49

Juntada de petição

31/03/2023, 08:52

Juntada de termo

30/03/2023, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 09:37

Juntada de Ofício

14/02/2023, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 21:44

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:33

Juntada de termo

22/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:33

Juntada de réplica à contestação

11/04/2022, 15:13

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE AGENOR MELO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - MA10255 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Acolho a promoção ministerial de ID Num. 54278492 - Pág. 1. e chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica, conforme estabelecido no artigo 350 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0829240-47.2020.8.10.0001

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:25

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:49

Juntada de petição

12/10/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:30

Juntada de petição

04/11/2020, 11:47

Juntada de contestação

03/11/2020, 20:06

Juntada de petição

21/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão

14/10/2020, 07:53

Juntada de termo

13/10/2020, 08:02

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2020, 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 07:52

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:31

Juntada de Certidão

28/09/2020, 11:31

Juntada de petição

28/09/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 10:46

Juntada de petição

25/09/2020, 18:23

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:22

Juntada de petição

25/09/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 23:24

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:14

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 11:14

Despacho

•14/12/2023, 10:21

Despacho

•13/12/2022, 21:44

Despacho

•10/08/2022, 11:30

Despacho

•27/03/2022, 21:25

Despacho

•05/08/2021, 10:30

Decisão

•29/09/2020, 07:52

Despacho

•28/09/2020, 10:46

Despacho

•24/09/2020, 23:24

Documento Diverso

•24/09/2020, 11:14