Procedimento Comum Cível 0800180-03.2019.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800180-03.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 01/12/2022

17/04/2023, 15:23

Juntada de petição

16/04/2023, 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

23/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:24

Juntada de despacho

22/03/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco S.A. ADVOGADO: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) AGRAVADA: Maria Nilsa Gonçalves Lima ADVOGADOS: Dr. Alvimar Siqueira Freire Júnior (OAB/MA 6.796) e Outro RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de 1º Grau, reconhecendo a ilegalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos da Agravada, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800474-27.2021.8.10.0040 IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em inadmitir o presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 12 de setembro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: Bruno Muniz Alves ADVOGADO: Dr. Walter Castro e Silva Filho (OAB/MA 5396) AGRAVADO: Banco BMG S/A ADVOGADA: Dra. Marina Bastos da Porciúncula Bengui (OAB/MA 10.530-A) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800180-03.2019.8.10.0118 – SANTA RITA

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:58

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:23

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2022

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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