Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012110-97.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DIANA COSTA PROTAZIO

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MEDEIROS MUNIZ

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BARROS FEITOSA CINTRA

CPF

Autor

MARIA JOSE NEVES BOAHID

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MARIA DIANA COSTA PROTAZIO

CPF

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES PINHEIRO

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MEDEIROS MUNIZ

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BARROS FEITOSA CINTRA

CPF

Autor

MARIA JOSE NEVES BOAHID

CPF

Autor

MARIA LOURENCA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA MENDES VIANA

CPF

Autor

MARIA REGINA ALVES

CPF

Autor

MARINILZA PEREIRA GARCIA

CPF

Autor

REGINA EDLA DE SOUZA MENDONCA

CPF

Autor

ROSICLEA BRITO PEREIRA

CPF

Autor

ROZALBA PINHEIRO MARQUES

CPF

Autor

SILVIA REGINA COSTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

NADIA CRISTINA BELFORT TRINDADE

CPF

Autor

PAULO FERNANDO DINIZ

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA CARVALHO COELHO

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA ELISETE CORREA CARDOSO

CPF

Autor

SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 16:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DIANA COSTA PROTAZIO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(81)

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:55

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 16:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:11

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de MARIA DIANA COSTA PROTAZIO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 10:59

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:29

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:10

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2024, 07:32

Juntada de petição

14/06/2024, 03:58

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 09:09

Juntada de Ofício

27/02/2024, 10:00

Juntada de Ofício

26/02/2024, 16:35

Juntada de Ofício

26/02/2024, 16:34

Juntada de Ofício

26/02/2024, 16:34

Juntada de Ofício

26/02/2024, 16:32

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:38

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:37

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:36

Juntada de Ofício

26/02/2024, 10:32

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:36

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:36

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:36

Juntada de Ofício

23/02/2024, 16:36

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:24

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:23

Juntada de Ofício

23/02/2024, 13:23

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:33

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:10

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:09

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:09

Juntada de Ofício

23/02/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 30/11/2023

21/02/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 12:05

Desentranhado o documento

21/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:58

Juntada de petição

06/10/2023, 14:37

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 13:45

Homologado cálculo de contadoria

28/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:05

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:05

Juntada de petição

05/03/2023, 22:36

Juntada de petição

07/12/2022, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:10

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2022, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/11/2022, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2022, 10:00

Juntada de petição

22/04/2022, 09:42

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DIANA COSTA PROTAZIO e outros (19) Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A RÉU(S): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS MA DESPACHO. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0012110-97.2008.8.10.0001 DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intimem-se o(s) exequente(s) para que procedam a juntada aos autos das fichas financeiras, no prazo de 15 (quinze) dias. Ultimada essa providência, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum devido com a sua adequação com o

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:18

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:18

Juntada de petição

06/11/2021, 08:37

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:29

Decisão

•28/11/2024, 07:32

Decisão

•28/09/2023, 14:26

Despacho

•27/03/2022, 21:30

Petição

•06/11/2021, 08:37

Decisão (expediente)

•17/05/2021, 13:44

Decisão

•06/05/2021, 10:56