Agravo em Recurso Especial 0012110-97.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MARIA DIANA COSTA PROTAZIO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA ELISETE CORREA CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE SOUZA CASTRO

CPF·Representa: Autor

CECILIA ELISA CALDAS SERPA DINIZ DA MOTA

OAB/PB 18558·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MARIA DIANA COSTA PROTAZIO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA ELISETE CORREA CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DO ESPIRITO SANTO MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MEDEIROS MUNIZ

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO BARROS FEITOSA CINTRA

CPF

Reu

MARIA JOSE NEVES BOAHID

CPF

Reu

MARIA LUCIA MENDES VIANA

CPF

Reu

MARIA REGINA ALVES

CPF

Reu

MARINILZA PEREIRA GARCIA

CPF

Reu

NADIA CRISTINA BELFORT TRINDADE

CPF

Reu

PAULO FERNANDO DINIZ

CPF

Reu

RAIMUNDA NONATA CARVALHO COELHO

CPF

Reu

REGINA EDLA DE SOUZA MENDONCA

CPF

Reu

ROSICLEA BRITO PEREIRA

CPF

Reu

ROZALBA PINHEIRO MARQUES

CPF

Reu

SILVIA REGINA COSTA

CPF

Reu

SONIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/10/2021, 14:54

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

16/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021, 18:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

13/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2021, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/07/2021, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2021, 17:30