Apelação / Remessa Necessária 0801353-72.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023, 15:04

Juntada de termo

30/05/2023, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:54

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 11:33

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:19

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/05/2023, 15:04

Juntada de termo

30/05/2023, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:19

DECISÃO

•27/10/2022, 13:16

26/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:25

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

25/11/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:54

Juntada de contrarrazões

25/11/2022, 11:33

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

31/10/2022, 13:56

Recurso Especial não admitido

27/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:16

Juntada de termo

26/10/2022, 13:16

Juntada de contrarrazões

26/10/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/10/2022, 14:50

Juntada de recurso especial (213)

04/10/2022, 14:44

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/09/2022, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2022, 15:57

Juntada de petição

28/06/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2022, 14:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 17:23

Juntada de contrarrazões

19/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:23

Juntada de petição

07/04/2022, 08:51

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 08:34

Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 12:05

Juntada de agravo regimental cível (206)

30/03/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:50

Negado seguimento ao recurso

29/03/2022, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:51

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 13/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:04

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 15:11

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)

25/05/2021, 14:46

Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA SOARES DA SILVA - CPF: 728.268.193-72 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2021, 10:14

Juntada de petição

01/12/2020, 18:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2020, 12:33

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:44

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

Todos os documentos(43)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 14:19

DECISÃO

•27/10/2022, 13:16

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

DOCUMENTO DIVERSO

•04/10/2022, 14:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 11:02

DESPACHO

•30/03/2022, 14:48

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2022, 11:57

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2022, 11:57

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2022, 11:57

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2022, 11:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2022, 10:50

DECISÃO

•29/03/2022, 10:07

DESPACHO

•29/09/2021, 14:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2021, 15:11

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2021, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2021, 14:46

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2021, 14:46

DECISÃO

•25/05/2021, 10:37

DESPACHO

•20/08/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 23:18

SENTENÇA

•11/06/2020, 13:06

DESPACHO

•12/04/2018, 12:06

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2018, 19:56