Execução Fiscal 0816288-84.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 76.099,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/06/2023, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:20

Publicado Intimação em 28/02/2023.

15/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 12:39

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

07/06/2023, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

06/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:20

Publicado Intimação em 28/02/2023.

15/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/01/2023, 10:13

Realizado cálculo de custas

13/01/2023, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 26/05/2022

13/01/2023, 09:45

Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:38

Juntada de petição

23/08/2022, 22:27

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO nº 0816288-84.2018.8.10.0040 DECISÃO Chamo o feito à ordem para correção de erro material, deferindo os pedidos de id 65550266. Retifico a parte dispositiva da sentença proferida em id 63696245 com relação ao art. 82, § 2 do CPC que foi utilizado para tratar do pagamento de custas processuais, quando o referido artigo versa sobre o pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que nos autos já conta pagamento de honorários advocatícios realizados administrativamente, deixo de condenar a parte executada ao pagamento dos honorários em sentença. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada através de alvará judicial de levantamento ou transferência, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:50

Outras Decisões

10/08/2022, 18:25

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SCHIO em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 15:15

Juntada de petição

27/04/2022, 10:18

Juntada de petição

22/04/2022, 18:07

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 07:21

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816288-84.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em ID 61441624 requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito, juntados documentos que comprovam. Vieram os autos conclusos. EIS O

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816288-84.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente em ID 61441624 requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito, juntados documentos que comprovam. Vieram os autos conclusos. EIS O

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 00:42

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 22:16

Juntada de petição

21/02/2022, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/08/2021, 09:10

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:00

Juntada de petição

15/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SCHIO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 11:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de CRISTAL CENTER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:29

Juntada de petição

16/03/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:16

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2021, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 08:29

Juntada de petição

13/07/2019, 15:28

Conclusos para despacho

09/05/2019, 10:45

Juntada de impugnação aos embargos

09/05/2019, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 15:59

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2019, 11:28

Decorrido prazo de AMARILDO ALBINO MENDES em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2019, 11:53

Juntada de protocolo

26/02/2019, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2019, 20:37

Juntada de diligência

26/01/2019, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2019, 20:31

Juntada de diligência

26/01/2019, 20:31

Juntada de petição

24/01/2019, 17:37

Expedição de Mandado

17/12/2018, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2018, 13:35

Expedição de Mandado

17/12/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:22

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:17

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 18:25

Sentença

•29/03/2022, 00:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:07

Decisão

•18/05/2021, 00:41

Decisão

•05/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 11:28

Despacho

•11/12/2018, 08:58