Procedimento Comum Cível 0849557-03.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

JACONIAS FERREIRA DE CRISTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JACONIAS FERREIRA DE CRISTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 11:15

Outras Decisões

28/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:31

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:33

Juntada de petição

07/11/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:15

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:52

Juntada de petição

26/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:03

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 14:57

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/03/2025, 11:15

Outras Decisões

28/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:31

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 14:02

Despacho

•15/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:33

Juntada de petição

07/11/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:15

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:52

Juntada de petição

26/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:03

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 14:17

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:44

Juntada de despacho

09/06/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados(as): César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA nº 8.470), Diego Menezes Soares (OAB/MA n° 10.021), Fernando Augusto C. de A. Louseiro (OAB/MA nº 17.690), Isac da Silva Viana (OAB/MA nº 16.931), Renan Castro Cordeiro Leite (OAB/MA nº 19.917) e Cláudia Ferreira Fonti Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO N.º 0849557-03.2019.8.10.0001

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2020, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 23:37

Juntada de contrarrazões

16/11/2020, 16:49

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 09:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 09:46

Juntada de apelação cível

27/10/2020, 17:22

Juntada de petição

09/10/2020, 10:52

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 11:26

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 12:01

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 09:13

Juntada de Certidão

08/06/2020, 09:13

Juntada de petição

05/06/2020, 10:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 09:51

Juntada de petição

22/05/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 22:20

Conclusos para decisão

03/04/2020, 12:08

Juntada de Certidão

03/04/2020, 12:08

Juntada de petição

03/04/2020, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 12:20

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2020, 12:02

Juntada de contestação

12/03/2020, 18:02

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2020, 17:02

Juntada de petição

03/02/2020, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:17

Acórdão (expediente)

•04/04/2023, 12:24

Acórdão

•31/03/2023, 16:43

Despacho

•11/01/2022, 08:29

Acórdão (expediente)

•05/07/2021, 10:17

Acórdão

•02/07/2021, 21:20

Despacho

•15/02/2021, 08:46

Despacho

•13/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:37

Documento Diverso

•16/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:46

Sentença

•30/09/2020, 12:01

Despacho

•20/05/2020, 22:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/02/2025, 14:02

Despacho

•15/07/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:17

Acórdão (expediente)

•04/04/2023, 12:24

Acórdão

•31/03/2023, 16:43

Despacho

•11/01/2022, 08:29

Acórdão (expediente)

•05/07/2021, 10:17

Acórdão

•02/07/2021, 21:20

Despacho

•15/02/2021, 08:46

Despacho

•13/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:37

Documento Diverso

•16/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 09:46

Sentença

•30/09/2020, 12:01

Despacho

•20/05/2020, 22:20

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 12:02

Decisão

•21/01/2020, 11:53