Apelação Criminal 0006309-83.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de São Luís 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1� Vara Criminal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Partes do Processo

ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO

OAB/MA 12332·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAIMUNDO BELO NETO

OAB/MA 12388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

HALIN ARAGAO OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS DORES RIOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR GUIMARAES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARAYAN HENRIQUE DE FARIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2025, 14:19

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIOS SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Juntada de parecer

22/04/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 12:07

Conhecido o recurso de ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS - CPF: 601.899.633-28 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 09:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2025, 14:19

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•01/04/2025, 16:23

Intimação de acórdão

•01/04/2025, 16:23

23/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIOS SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:33

Juntada de parecer

22/04/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 12:07

Conhecido o recurso de ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS - CPF: 601.899.633-28 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 09:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 09:58

Juntada de parecer do ministério público

06/03/2025, 02:15

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:21

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/02/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:30

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/02/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

17/02/2025, 09:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2025, 09:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/02/2025, 09:07

Conclusos para despacho do revisor

17/02/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

14/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIOS SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO BELO NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2024, 07:28

Juntada de parecer

19/08/2024, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 14:39

Juntada de contrarrazões

25/07/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 10:18

Juntada de apelação / remessa necessária

03/07/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO DIOGENES DE SOUSA PASSOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:00

Juntada de diligência

08/06/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 15:40

Juntada de diligência

08/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO BELO NETO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIOS SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO BELO NETO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIOS SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO BELO NETO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:36

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

02/04/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 08:45

Acórdão (expediente)

•01/04/2025, 12:07

Acórdão

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•17/02/2025, 09:07

Despacho

•19/08/2024, 10:36

Despacho

•21/05/2024, 08:54

Despacho

•15/04/2024, 17:36

Cópia de DJe

•02/04/2024, 08:34

Despacho

•06/09/2023, 18:49

Despacho

•28/03/2023, 09:24

Petição

•06/12/2022, 09:21

Sentença (expediente)

•06/12/2022, 08:22

Sentença

•05/12/2022, 12:47

Despacho

•23/09/2022, 12:36

Todos os documentos(18)

Intimação de acórdão

•01/04/2025, 16:23

Intimação de acórdão

•01/04/2025, 16:23

Acórdão (expediente)

•01/04/2025, 12:07

Acórdão

•01/04/2025, 09:15

Despacho

•17/02/2025, 09:07

Despacho

•19/08/2024, 10:36

Despacho

•21/05/2024, 08:54

Despacho

•15/04/2024, 17:36

Cópia de DJe

•02/04/2024, 08:34

Despacho

•06/09/2023, 18:49

Despacho

•28/03/2023, 09:24

Petição

•06/12/2022, 09:21

Sentença (expediente)

•06/12/2022, 08:22

Sentença

•05/12/2022, 12:47

Despacho

•23/09/2022, 12:36

Despacho

•20/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:03

Cópia de decisão

•26/03/2022, 16:28