Procedimento Comum Cível 0809352-72.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.061,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de réplica à contestação

11/05/2026, 21:34

Juntada de petição

15/07/2025, 17:45

Juntada de petição

17/06/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 11:47

Juntada de Ofício

28/05/2025, 08:42

Juntada de petição

26/03/2025, 16:05

Juntada de petição

05/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 14:08

Homologado cálculo de contadoria

05/12/2024, 16:36

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de réplica à contestação

11/05/2026, 21:34

Juntada de petição

15/07/2025, 17:45

Juntada de petição

17/06/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 16:36

Despacho

•31/10/2023, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 11:47

Juntada de Ofício

28/05/2025, 08:42

Juntada de petição

26/03/2025, 16:05

Juntada de petição

05/02/2025, 12:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 14:08

Homologado cálculo de contadoria

05/12/2024, 16:36

Juntada de petição

13/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

17/07/2024, 16:12

Conta Atualizada

17/07/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 10:38

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:38

Juntada de petição

05/03/2024, 19:55

Juntada de petição

05/03/2024, 19:53

Juntada de petição

25/01/2024, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:44

Processo Desarquivado

24/10/2023, 10:44

Juntada de termo

24/10/2023, 10:43

Juntada de petição

12/09/2023, 10:54

Juntada de petição

22/08/2023, 17:55

Juntada de petição

22/08/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:54

Juntada de decisão

09/03/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 22/09/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntada de contrarrazões

12/10/2022, 20:01

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - f PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809352-72.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CLEUDILENE SILVA CARDOSO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CLEUDILENE SILVA CARDOSO (OAB 9554-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o(s) requerente(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

29/08/2022, 13:46

Juntada de apelação

30/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:14

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CLEUDILENE SILVA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEUDILENE SILVA CARDOSO - MA9554 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0809352-72.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contribuições Sociais] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Restituição de Desconto Indevido de Contribuição Compulsória proposta por CLEU

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:24

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 11:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:16

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:15

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:16

Juntada de petição

19/09/2021, 17:56

Publicado Intimação em 09/09/2021.

18/09/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

18/09/2021, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:05

Decorrido prazo de CLEUDILENE SILVA CARDOSO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:25

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:19

Juntada de petição

05/08/2020, 07:59

Juntada de contestação

30/07/2020, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:35

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 07:05

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 11:06

Decisão

•19/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:46

Sentença

•23/02/2022, 11:43

Despacho

•30/08/2021, 20:05

Despacho

•28/07/2020, 09:35