Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800161-24.2021.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 69.858,26

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

ALDO DA SILVA MELO

CPF

Autor

JEANE SILVA DE SA

CPF

Autor

MARIA REJANE SILVA DE SA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO

OAB/MA 21437·CPF·Representa: Autor

ALINE OLIVEIRA MADEIRA

OAB/MA 22219·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA

OAB/MA 11231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:14

Juntada de termo

04/02/2026, 16:27

Juntada de termo

04/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:36

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:25

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

06/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:14

Juntada de termo

04/02/2026, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:44

Juntada de termo

04/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:27

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:36

Processo Desarquivado

09/01/2026, 15:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 08:45

Juntada de termo

07/05/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:47

Juntada de Certidão

23/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:56

Juntada de petição

30/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:31

Processo Desarquivado

15/04/2024, 10:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 13:57

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:55

Juntada de termo

11/05/2023, 11:43

Juntada de Ofício

20/04/2022, 15:20

Juntada de petição

06/03/2022, 17:03

Juntada de termo

09/02/2022, 17:07

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:56

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

24/01/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ALDO DA SILVA MELO, JEANE SILVA DE SÁ e MARIA REJANE SILVA MARQUES REQUERIDOS: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA SALARIAL ( Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800161-24.2021.8.10.0054 AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA SALARIAL

06/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/01/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2022, 16:22

Homologado cálculo de contadoria

23/11/2021, 07:56

Juntada de pedido de sequestro (329)

19/11/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:23

Juntada de termo

17/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 09:01

Publicado Despacho em 01/10/2021.

02/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 19:43

Juntada de Certidão

29/09/2021, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:15

Juntada de termo

27/09/2021, 13:15

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2021.

26/09/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 14:24

Processo Desarquivado

24/09/2021, 15:02

Juntada de petição

24/09/2021, 14:49

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 17:19

Transitado em Julgado em 15/09/2021

22/09/2021, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 12:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 12:41

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - CNPJ: 06.138.366/0001-08 (EXECUTADO).

20/09/2021, 07:30

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:27

Juntada de termo

17/09/2021, 14:26

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:26

Juntada de recurso inominado

17/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:50

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

16/08/2021, 20:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 20:08

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

09/08/2021, 21:45

Juntada de termo

09/08/2021, 21:45

Juntada de Certidão

09/08/2021, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:28

Juntada de contestação

24/03/2021, 21:39

Decorrido prazo de ALYNE LAIS DO CARMO SILVA ARAUJO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:46

Juntada de petição

25/02/2021, 11:20

Juntada de termo

08/02/2021, 17:53

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.

05/02/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 17:10

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.

05/02/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:09

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 12:23

Decisão (expediente)

•05/01/2022, 16:22

Decisão

•23/11/2021, 07:56

Despacho

•29/09/2021, 19:41

Despacho

•27/09/2021, 18:55

Petição

•24/09/2021, 14:49

Decisão (expediente)

•20/09/2021, 12:41

Decisão

•20/09/2021, 07:30

Sentença

•16/08/2021, 20:08

Sentença

•16/08/2021, 17:30

Despacho

•02/02/2021, 18:09

Documento Diverso

•02/02/2021, 12:23