Procedimento Comum Cível 0806576-07.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 758.917,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALMIR PINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FLADEMIR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALMIR PINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FLADEMIR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ULYSSES DE SOUZA MATOS

OAB/MA 9724·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA

OAB/MA 7179·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES

OAB/MA 11554·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:09

Juntada de termo

26/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO LINDOSO DUARTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Juntada de termo

04/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:37

Decisão

•17/12/2025, 18:21

26/03/2026, 15:09

Juntada de termo

26/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de ANDERSON MARCELO LINDOSO DUARTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Juntada de termo

04/02/2026, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2026, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:59

Juntada de termo

10/09/2025, 10:59

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de diligência

03/06/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 15:34

Juntada de diligência

03/06/2025, 15:33

Juntada de protocolo

30/05/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Juntada de petição

01/04/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 20:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 06:34

Nomeado perito

10/02/2025, 17:54

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO FARIAS DE MOURA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO FARIAS DE MOURA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

06/08/2024, 13:47

Juntada de petição

01/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:40

Juntada de termo

19/07/2024, 13:39

Juntada de termo

19/07/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

18/07/2024, 00:24

Publicado Intimação em 17/07/2024.

18/07/2024, 00:24

Juntada de protocolo

17/07/2024, 13:37

Juntada de protocolo

15/07/2024, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:28

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:09

Juntada de termo

15/12/2023, 12:08

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de ALMIR PINA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARIA EUZA VIANA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:30

Juntada de petição

08/09/2023, 20:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 16:33

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:59

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO FARIAS DE MOURA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:00

Juntada de petição (3º interessado)

03/05/2023, 20:13

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2023, 15:07

Juntada de petição (3º interessado)

06/03/2023, 18:05

Juntada de protocolo

06/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2023, 13:59

Juntada de termo

08/07/2022, 10:01

Juntada de termo

24/06/2022, 09:58

Juntada de termo

10/06/2022, 10:45

Juntada de termo

03/06/2022, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:39

Juntada de petição

27/04/2022, 22:01

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 08:24

Juntada de protocolo

30/03/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MOVEIS ELETRODOMESTICOS E UTENSILIOS PINA EIRELI - ME e outros (2) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806576-07.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Energia Elétrica]

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 21:26

Juntada de petição

09/11/2021, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 13:41

Juntada de diligência

13/10/2021, 13:41

Juntada de termo

30/09/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 14:36

Juntada de diligência

29/09/2021, 14:36

Juntada de petição

24/09/2021, 19:40

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 08:36

Juntada de petição

15/09/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 11:30

Juntada de Ofício

15/09/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:11

Juntada de Ofício

15/09/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 10:34

Juntada de Ofício

15/09/2021, 10:31

Juntada de petição

26/04/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:08

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:07

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 15:00 1ª Vara Cível de Imperatriz .

04/03/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 08:48

Juntada de ato ordinatório

14/02/2020, 08:43

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 04/03/2020 15:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.

13/02/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:19

Conclusos para decisão

03/10/2017, 11:17

Juntada de Certidão

03/10/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 04/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 01:17

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 00:06

Publicado Intimação em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:06

Expedição de Mandado

10/07/2017, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 18:28

Conclusos para despacho

20/06/2017, 11:13

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 13:00

Decisão

•10/02/2025, 17:54

Despacho

•03/04/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:59

Despacho

•09/04/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 08:43

Despacho

•01/02/2018, 10:19

Despacho

•05/07/2017, 18:28