Execução Fiscal 0055971-60.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.650,16

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/02/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

18/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de BRAZ & BARBOSA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:42

Juntada de petição

05/10/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:49

Todas as movimentações(37)

Juntada de petição

19/02/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 22:26

Transitado em Julgado em 16/08/2024

18/09/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de BRAZ & BARBOSA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:10

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:42

Juntada de petição

05/10/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:49

Juntada de petição

29/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 12:27

Juntada de Certidão

31/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de BRAZ & BARBOSA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:42

Decorrido prazo de BRAZ & BARBOSA LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:42

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): BRAZ & BARBOSA LTDA - ME CORRESPONSÁVEL(IS): LEONILDE BRAZ BARBOSA; LINDA BATISTA BRAZ BARBOSA O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado BRAZ & BARBOSA LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0055971-60.2013.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) BRAZ & BARBOSA LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 18.474,38 (dezoito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 9 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0055971-60.2013.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 08:47

Juntada de Edital

09/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:41

Juntada de petição

19/04/2022, 07:49

Decorrido prazo de BRAZ & BARBOSA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:00

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: BRAZ & BARBOSA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0055971-60.2013.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 11:32

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 10:41

Despacho

•28/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:54