Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
TJMA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara de Balsas
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
Autor
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/04/2022, 12:08
Transitado em Julgado em 04/04/2022
06/04/2022, 12:07
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
FLORIANO FAGUNDES RIBEIRO
CPF
Reu
JORGE HENRIQUE PES
CPF
Reu
Decorrido prazo de FLORIANO FAGUNDES RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 11:09
Juntada de petição
04/04/2022, 11:44
Juntada de Certidão
31/03/2022, 13:58
Publicado Sentença (expediente) em 31/03/2022.
31/03/2022, 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
RÉU: FLORIANO FAGUNDES RIBEIRO e JORGE HENRIQUE PES CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) SENTENÇA Versam os presentes autos sobre PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (SIMP 009414-253/2020), instaurado para apurar a suposta prática dos crimes previsto no Art. 1º, I, c/c 2º, II, ambos da Lei 8.137/90
Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0801073-71.2022.8.10.0026
30/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022, 11:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/03/2022, 10:59
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)