Cumprimento de sentença 0800201-08.2021.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.040,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA PENHA

CPF

Reu

CARLOS CESAR DA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA

OAB/MA 6531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 18/12/2025 11:10.

19/12/2025, 00:03

Homologada a Transação

18/12/2025, 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2025 11:10, Juizado Especial de Trânsito.

18/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:27

Juntada de termo

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 18/12/2025 11:10.

19/12/2025, 00:03

Homologada a Transação

18/12/2025, 17:44

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/12/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2025 11:10, Juizado Especial de Trânsito.

18/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:27

Juntada de termo

18/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 21:20

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2025 11:10, Juizado Especial de Trânsito.

24/11/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/11/2025, 10:55

Desentranhado o documento

06/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:42

Juntada de petição

24/09/2025, 23:55

Juntada de recurso inominado

24/09/2025, 23:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:03

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 21:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 21:03

Conta Atualizada

25/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

29/01/2025, 09:48

Outras Decisões

03/12/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

14/11/2024, 00:50

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:41

Processo Desarquivado

01/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 27/08/2024

06/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 11:20

Juntada de diligência

17/08/2024, 20:45

Juntada de diligência

17/08/2024, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 08:59

Homologada a Transação

16/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:12

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:48

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:47

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:46

Juntada de diligência

27/05/2024, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 13:11

Juntada de diligência

27/05/2024, 13:11

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 11:13

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:19

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:18

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:58

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA PENHA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:40

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:46

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 13:06

Desentranhado o documento

08/08/2023, 13:06

Publicado Intimação em 04/08/2023.

06/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

06/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:49

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:59

Expedição de informações por telefone.

02/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 14:37

Expedição de informações por telefone.

02/08/2023, 14:31

Outras Decisões

20/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA PENHA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 10:47

Juntada de diligência

10/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão

19/04/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:29

Conclusos para despacho

11/01/2023, 08:24

Juntada de Certidão

11/01/2023, 08:23

Juntada de Certidão

11/12/2022, 02:16

Outras Decisões

18/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:34

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:32

Juntada de Certidão

09/07/2022, 22:56

Conta Atualizada

02/06/2022, 17:11

Juntada de Certidão

27/05/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:52

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:22

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA REQUERIDO: RAIMUNDO SILVA PENHA e outros Decisão. A exequente manifesta-se contrariamente ao pedido de pagamento do débito em vinte parcelas. Ressalto que o art.916, ao autorizar o parcelamento da dívida, submete-o a obediência de certos requisitos e a certas condições, vedando, inclusive, a aplicação do dispositivo ao cumprimento de sentença. Ainda que ultrapassado esse obstáculo, é verdadeiro que o réu deveria de Intimação - PROCESSO N.º 0800201-08.2021.8.10.0021

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:38

Outras Decisões

13/10/2021, 16:51

Conclusos para despacho

10/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:50

Decorrido prazo de GRASIELA DE ARAUJO COSTA MOURA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 14:54

Juntada de Certidão

28/09/2021, 19:38

Expedição de informações por telefone.

28/09/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:40

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:40

Juntada de recurso inominado

22/09/2021, 18:24

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:41

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:40

Juntada de Certidão

30/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 23:47

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2021, 23:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 22:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2021 10:30 Juizado Especial de Trânsito .

26/05/2021, 07:33

Juntada de Certidão

13/04/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2021 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

08/04/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 18:15

Decisão

•03/12/2024, 13:39

Despacho

•25/10/2024, 11:31

Sentença

•16/07/2024, 14:29

Despacho

•16/05/2024, 13:20

Despacho

•12/04/2024, 13:06

Despacho

•14/11/2023, 11:01

Certidão

•02/08/2023, 15:52

Decisão

•20/07/2023, 14:04

Despacho

•07/03/2023, 10:29

Decisão

•18/11/2022, 11:09

Despacho

•26/05/2022, 13:41

Decisão

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•24/09/2021, 13:41

Todos os documentos(16)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/12/2025, 17:44

Despacho

•24/11/2025, 11:11

Decisão

•03/12/2024, 13:39

Despacho

•25/10/2024, 11:31

Sentença

•16/07/2024, 14:29

Despacho

•16/05/2024, 13:20

Despacho

•12/04/2024, 13:06

Despacho

•14/11/2023, 11:01

Certidão

•02/08/2023, 15:52

Decisão

•20/07/2023, 14:04

Despacho

•07/03/2023, 10:29

Decisão

•18/11/2022, 11:09

Despacho

•26/05/2022, 13:41

Decisão

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•24/09/2021, 13:41

Sentença

•13/06/2021, 14:58