Execução Fiscal 0003181-07.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2010
Valor da Causa
R$ 239.160,94
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
ALDINETH LIMA GARROS MACEDO
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ALDINETH LIMA GARROS MACEDO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:04
Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:07
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
LUIZ DE JESUS COELHO PINTO
CPF
079.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE ORLANDO ANDRADE MARTINS
CPF
062.***.***-15
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:07
Arquivado Provisoriamente
05/05/2026, 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2026, 14:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 09:49
Conclusos para decisão
12/01/2026, 14:41
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 03:01
Decorrido prazo de ALDINETH LIMA GARROS MACEDO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
03/11/2023, 07:55
Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023, 07:55
Juntada de petição
30/10/2023, 15:02
Juntada de petição
30/10/2023, 14:46
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Decorrido prazo de ALDINETH LIMA GARROS MACEDO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:04
Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:07
Arquivado Provisoriamente
05/05/2026, 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026, 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2026, 14:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 09:49
Conclusos para decisão
12/01/2026, 14:41
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 03:01
Decorrido prazo de ALDINETH LIMA GARROS MACEDO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
03/11/2023, 07:55
Publicado Intimação em 27/10/2023.
03/11/2023, 07:55
Juntada de petição
30/10/2023, 15:02
Juntada de petição
30/10/2023, 14:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 09:53
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023, 12:25
Conclusos para decisão
12/07/2023, 12:24
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023, 02:03
Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2022.
17/12/2022, 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
17/12/2022, 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022, 12:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2022, 17:32
Conclusos para despacho
01/06/2022, 16:24
Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 20:54
Juntada de petição
05/04/2022, 16:47
Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022, 10:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMERCIAL DE ALIMENTOS MUNDI LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0003181-07.2010.8.10.0001 Parte
30/03/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022, 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2022, 12:26
Juntada de Certidão
30/11/2021, 13:55
Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/10/2021, 13:30
Documentos
Decisão
•
05/03/2026, 09:49
Decisão
•
12/07/2023, 12:25
Decisão (expediente)
•
23/11/2022, 12:48
Decisão
•
31/08/2022, 17:32
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:55