Execução Fiscal 0015774-97.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 63.705,88

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:16

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:03

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 16:03

Decisão

•04/03/2026, 18:17

10/03/2026, 08:16

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:03

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 18:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:46

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/02/2024, 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2024, 09:57

Realizado cálculo de custas

16/02/2024, 09:57

Juntada de petição

22/08/2023, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 15:48

Juntada de termo

12/06/2023, 15:48

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 01:49

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:56

Juntada de petição

29/05/2022, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FRIBAL FRANCHISING LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Jud Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0015774-97.2012.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 13:52

Despacho

•10/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:37

Sentença

•22/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55