Apelação / Remessa Necessária 0804921-92.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FREITAS FARIAS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/01/2022, 18:30

Baixa Definitiva

26/01/2022, 18:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/01/2022, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS FARIAS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

26/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:36

Recebidos os autos

07/04/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 09:36

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2021, 11:15

DECISÃO

•27/10/2021, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 21:58

SENTENÇA

•14/12/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 22:08

SENTENÇA

•05/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 18:37

DESPACHO

•06/04/2020, 16:15