Execução Fiscal 0021144-38.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.770.316,18

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

20/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:44

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:16

Juntada de petição

21/03/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 20:11

Juntada de petição

20/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0021144-38.2004.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

20/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:44

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:55

14/04/2023, 12:16

Juntada de petição

21/03/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 12:18

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

06/06/2022, 20:11

Juntada de petição

20/04/2022, 14:09

Decorrido prazo de MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:09

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MALU CONFECCOES E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Process Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0021144-38.2004.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 13:59