Apelação Cível 0842293-61.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.201,18

Órgão julgador

Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 11:20

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 17:30

Prejudicado o recurso LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES - CPF: 557.016.553-34 (APELANTE)

26/03/2026, 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 11:20

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:30

Decisão

•26/03/2026, 17:27

28/04/2026, 00:01

Publicado Notificação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 17:30

Prejudicado o recurso LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES - CPF: 557.016.553-34 (APELANTE)

26/03/2026, 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2026, 15:41

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 14:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 12

17/11/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 12:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

17/07/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 09:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

13/07/2025, 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2025, 08:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:44

Juntada de petição

03/02/2025, 08:38

Decorrido prazo de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:39

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2025, 12:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/01/2025, 11:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2024, 19:16

Conhecido o recurso de LUCIA PINHEIRO REIS RODRIGUES - CPF: 557.016.553-34 (APELANTE) e não-provido

26/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/12/2024, 23:03

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:06

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 11:06

Decisão (expediente)

•17/11/2025, 12:35

Decisão

•17/11/2025, 12:06

Decisão

•15/07/2025, 09:44

Decisão

•13/07/2025, 12:35

Despacho

•28/01/2025, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 17:15

Decisão

•26/12/2024, 19:16

Decisão

•26/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:16

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:56

Decisão

•25/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2026, 17:30

Decisão

•26/03/2026, 17:27

Decisão (expediente)

•17/11/2025, 12:35

Decisão

•17/11/2025, 12:06

Decisão

•15/07/2025, 09:44

Decisão

•13/07/2025, 12:35

Despacho

•28/01/2025, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 17:15

Decisão

•26/12/2024, 19:16

Decisão

•26/12/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:16

Sentença

•21/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:56

Decisão

•25/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:28

Documento Diverso

•07/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:31

Decisão

•27/09/2021, 09:45

Documento Diverso

•22/09/2021, 12:50