Execução Fiscal 0056140-47.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2013

Valor da Causa

R$ 19.266,74

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

11/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CIVITAS CONSULTORIA LTDA em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

11/11/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CIVITAS CONSULTORIA LTDA em 03/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:26

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2024, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:37

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de CIVITAS CONSULTORIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CIVITAS CONSULTORIA LTDA em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:13

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): CIVITAS CONSULTORIA LTDA CORRESPONSÁVEL(IS): VANESSA VIEIRA DA SILVA; JOANA RITA MOREIRA VILAS BOAS O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado CIVITAS CONSULTORIA LTDA, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0056140-47.2013.8.10.0001, que lhes move o Município de São luís. FINALIDADE: CITAÇÃO do (a) Executado (a) CIVITAS CONSULTORIA LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 19.266,76 (dezenove mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 9 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0056140-47.2013.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:00

Juntada de Edital

09/08/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de CIVITAS CONSULTORIA LTDA em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CIVITAS CONSULTORIA LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0056140-47.2013.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 12:41

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 15:03

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 10:56

Despacho

•27/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56