Execução Fiscal 0031635-60.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.465.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R DOS SANTOS CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

09/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de R DOS SANTOS CARVALHO - ME em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

05/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:15

Juntada de petição

03/05/2025, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:14

Juntada de petição

18/09/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:06

Juntada de petição

18/07/2023, 18:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 17/06/2025

09/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de R DOS SANTOS CARVALHO - ME em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

05/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•02/05/2024, 16:23

05/05/2025, 00:15

Juntada de petição

03/05/2025, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:14

Juntada de petição

18/09/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:06

Juntada de petição

18/07/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 16:43

Outras Decisões

19/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:36

Juntada de Certidão

26/02/2023, 18:30

Juntada de petição

24/02/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 11:24

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:20

Juntada de diligência

07/09/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 17:24

Juntada de Mandado

26/07/2022, 12:45

Juntada de petição

20/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de R DOS SANTOS CARVALHO - ME em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:07

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: R DOS SANTOS CARVALHO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031635-60.2011.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 12:43

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 15:18

Decisão

•19/04/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56