Execução Fiscal 0027971-84.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.963,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA)

Terceiro

OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025

12/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA) em 20/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.

27/04/2025, 00:17

Juntada de petição

23/04/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 17:08

Juntada de petição

19/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 06/06/2025

12/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA) em 20/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

27/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:08

Despacho

•07/05/2024, 10:43

27/04/2025, 00:17

Juntada de petição

23/04/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 17:08

Juntada de petição

19/02/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:43

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:26

Juntada de petição

01/11/2023, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 15:47

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:46

Expedição de Carta precatória.

13/04/2023, 16:24

Juntada de termo

13/04/2023, 16:21

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:59

Juntada de Carta precatória

23/08/2022, 13:17

Juntada de petição

23/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA) em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:10

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: OZILENE FERREIRA DE SOUZA (TELE ENTREGA) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pro Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027971-84.2012.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:56