Procedimento Comum Cível 0800909-53.2020.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800909-53.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/10/2022, 10:35

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 09:55

Juntada de termo

04/10/2022, 09:54

Juntada de petição

30/09/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:25

Juntada de Ofício

21/09/2022, 20:07

Juntada de Ofício

21/09/2022, 20:07

Juntada de Ofício

21/09/2022, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 08:04

Juntada de despacho

16/09/2022, 12:12

Recebidos os autos

16/09/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AGRAVANTE: MANOEL PEREIRA CALISTA. ADVOGADOS (AS): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB MA 9487-A). AGRAVADO (A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS (A): MANUELA SARMENTO (OAB MA 12.883-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IRDR 53.983/2016. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, cabe à instituição financeira o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, devendo o autor colaborar com o Justiça e juntar o extrato bancário, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo. II. No caso dos autos, a instituição financeira juntou cópia do contrato de empréstimo consignado, bem como da autorização de transferência do valor negociado para a conta-corrente de titularidade da parte autora, ambos os documentos devidamente assinados. III. Os fatos narrados e os documentos constantes nos autos demonstram a validade do negócio jurídico, tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus que lhe competia. IV. Agravo interno conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravos Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO NO DIA 09 DE AGOSTO E TÉRMINO NO DIA 16 de agosto de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800909-53.2020.8.10.0034

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MANOEL PEREIRA CALISTA. ADVOGADOS (AS): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB MA 9487-A). AGRAVADO (A): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS (A): MANUELA SARMENTO (OAB MA 12.883-A). RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800909-53.2020.8.10.0034 Trata-se de Agravo Interno de id. 16761229. Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de junho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

16/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão (expediente)

•19/08/2022, 14:48

Acórdão

•18/08/2022, 10:48

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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