Recurso Inominado Cível 0816255-75.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.736,67

Órgão julgador

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

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WAGNER VELOSO MARTINS

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Partes do Processo(12)

ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA

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Autor

ESTADO DO MARANHAO

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SECRETARIO DE SEGURANCA

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

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ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

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Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/08/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Juntada de petição

31/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 13:50

Conhecido o recurso de ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA - CPF: 237.744.793-72 (RECORRENTE) e não-provido

20/07/2023, 10:07

Juntada de petição

11/07/2023, 23:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 07:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/08/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 10:07

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31/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 13:50

Conhecido o recurso de ANTONIO GERALDO DOS SANTOS ROCHA - CPF: 237.744.793-72 (RECORRENTE) e não-provido

20/07/2023, 10:07

Juntada de petição

11/07/2023, 23:14

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:14

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 11:43

DESPACHO

•28/02/2023, 20:14

DECISÃO

•24/02/2023, 11:26

SENTENÇA

•03/02/2023, 11:13

DECISÃO

•29/03/2022, 12:54