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Cumprimento de sentençaParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 142.331,58

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DIONETE VIANA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIONETE VIANA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIONETE VIANA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Todas as movimentações(42)