Execução Fiscal 0026469-13.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

E S GARCIA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

13/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de E S GARCIA E CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

01/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

01/05/2025, 00:28

Juntada de petição

22/04/2025, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de petição

26/07/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 05:17

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025

13/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de E S GARCIA E CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Documentos

Sentença

•16/02/2025, 15:27

Despacho

•06/05/2024, 05:17

01/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.

01/05/2025, 00:28

Juntada de petição

22/04/2025, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Juntada de petição

26/07/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 05:17

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:21

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:34

Conclusos para despacho

21/12/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 17:22

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de E S GARCIA E CIA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: E S GARCIA E CIA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026469-13.2012.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 10:44

Despacho

•27/10/2023, 11:44

Decisão (expediente)

•03/04/2023, 21:38

Despacho

•23/12/2022, 09:34

Decisão

•02/09/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:57