Execução Fiscal 0011924-64.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 152.185,77

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:21

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:31

Juntada de petição

21/02/2024, 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 10:27

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:14

Juntada de diligência

18/10/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:26

Juntada de Mandado

27/06/2023, 11:31

Todas as movimentações(33)

Juntada de termo

13/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 11:08

Decisão

•27/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:31

Juntada de petição

21/02/2024, 23:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 10:27

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:14

Juntada de diligência

18/10/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:26

Juntada de Mandado

27/06/2023, 11:31

Juntada de petição

15/03/2023, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 13:02

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:27

Decorrido prazo de COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

17/11/2022, 12:59

Juntada de diligência

14/09/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 17:11

Juntada de Mandado

04/08/2022, 15:58

Juntada de petição

20/04/2022, 11:39

Decorrido prazo de COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 09:36

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: COMTEC - COMERCIO E REPRESENTACAO TECNICA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sis Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0011924-64.2014.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:58