Cumprimento de sentença 0863188-48.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.730,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:48

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:37

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:38

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2026, 05:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:48

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 12:48

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIANGELA RAQUEL CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Juntada de petição

03/04/2025, 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 11:56

Juntada de apelação

13/03/2025, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:48

Juntada de petição

06/03/2025, 16:54

Juntada de petição

07/02/2025, 11:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:58

Realizado Cálculo de Liquidação

16/01/2025, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/01/2025, 17:07

Juntada de Certidão

26/09/2024, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:27

Juntada de petição

19/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:28

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARIANGELA RAQUEL CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:59

Juntada de petição

22/11/2023, 13:36

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:52

Juntada de petição

01/09/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 21:14

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:56

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:42

Juntada de despacho

25/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863188-48.2018.8.10.0000. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RECORRIDA: MARIANGELA RAQUEL CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB/MA 9.159) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO No recurso especial, o recorrente alega violação e dissídio jurisprudencial sobre a interpretação do art. 1º do Decreto-Lei nº 20.910/1932. A matéria debatida nos autos diz respeito ao início do prazo Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS RECORRIDA: MARIANGELA RAQUEL CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB MA 9.150) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luis, 05 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0863188-48.2018.8.10.0001

06/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2019, 10:49

Juntada de contrarrazões

25/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 11:50

Juntada de Ato ordinatório

14/11/2019, 11:42

Juntada de petição

14/11/2019, 10:17

Juntada de petição

25/09/2019, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 09:55

Juntada de apelação

25/09/2019, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:51

Juntada de petição

06/03/2019, 10:37

Juntada de petição

25/02/2019, 09:25

Publicado Intimação em 20/02/2019.

20/02/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2019, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 22:11

Conclusos para despacho

06/12/2018, 18:20

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Acórdão

•27/11/2025, 15:42

Despacho

•29/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:16

Despacho

•19/03/2025, 22:16

Sentença

•12/03/2025, 19:22

Despacho

•28/01/2025, 11:10

Despacho

•18/01/2024, 16:56

Despacho

•18/12/2023, 19:28

Despacho

•02/10/2023, 14:55

Despacho

•31/08/2023, 21:14

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:37

Todos os documentos(37)

Decisão

•04/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 12:48

Acórdão

•27/11/2025, 15:42

Despacho

•29/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:16

Despacho

•19/03/2025, 22:16

Sentença

•12/03/2025, 19:22

Despacho

•28/01/2025, 11:10

Despacho

•18/01/2024, 16:56

Despacho

•18/12/2023, 19:28

Despacho

•02/10/2023, 14:55

Despacho

•31/08/2023, 21:14

Decisão (expediente)

•07/10/2022, 11:37

Decisão

•07/10/2022, 10:49

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:19

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:19

Documento Diverso

•03/10/2022, 14:19

Decisão (expediente)

•25/01/2022, 22:47

Decisão

•24/01/2022, 17:24

Documento Diverso

•20/01/2022, 09:15

Intimação de acórdão

•27/12/2021, 11:00

Acórdão (expediente)

•10/12/2021, 13:09

Acórdão

•07/12/2021, 11:20

Despacho

•13/04/2021, 08:54

Decisão (expediente)

•05/10/2020, 11:17

Decisão (expediente)

•05/10/2020, 11:17

Decisão

•01/10/2020, 16:35

Despacho

•14/07/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:42

Sentença

•24/09/2019, 16:19

Despacho

•11/12/2018, 22:11

Documento Diverso

•06/12/2018, 18:20

Documento Diverso

•06/12/2018, 18:20

Documento Diverso

•06/12/2018, 18:20

Documento Diverso

•06/12/2018, 18:20