Procedimento Comum Cível 0831528-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SANDRA MARIA LOPES BRANDAO

CPF

Autor

POSITIVO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/MA 13372·CPF·Representa: Autor

LUAN CUTRIM ARAUJO

OAB/MA 13950·CPF·Representa: Autor

EDMAR RAMON BORGES SERRA

OAB/MA 15227·CPF·Representa: Autor

THIAGO KIM PINTO SANTOS

OAB/MA 13535·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON

OAB/SP 95182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SANDRA MARIA LOPES BRANDAO

CPF

Autor

POSITIVO

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

CNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/MA 13372·CPF·Representa: Autor

LUAN CUTRIM ARAUJO

OAB/MA 13950·CPF·Representa: Autor

EDMAR RAMON BORGES SERRA

OAB/MA 15227·CPF·Representa: Autor

THIAGO KIM PINTO SANTOS

OAB/MA 13535·CPF·Representa: Autor

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON

OAB/SP 95182·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

VICTOR JOSE PETRAROLI NETO

OAB/SP 31464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 22:25

Juntada de petição

18/07/2022, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:30

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:54

Juntada de petição

25/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de VICTOR JOSE PETRAROLI NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831528-07.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA LOPES BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS - MA13372, LUAN CUTRIM ARAUJO - MA13950, EDMAR RAMON BORGES SERRA - MA15227, THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 ESPÓLIO DE: POSITIVO INFORMATICA S/A, LOJAS AMERICANAS S.A., MAPFRE

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 22:25

Juntada de petição

18/07/2022, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 09:38

Juntada de Mandado

08/06/2022, 16:54

Juntada de petição

25/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de VICTOR JOSE PETRAROLI NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831528-07.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA LOPES BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS - MA13372, LUAN CUTRIM ARAUJO - MA13950, EDMAR RAMON BORGES SERRA - MA15227, THIAGO KIM PINTO SANTOS - MA13535 ESPÓLIO DE: POSITIVO INFORMATICA S/A, LOJAS AMERICANAS S.A., MAPFRE

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 14:18

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:03

Realizado cálculo de custas

05/04/2022, 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

05/04/2022, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2022, 09:38

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 31/03/2022

04/04/2022, 09:37

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0831528-07.2016.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SANDRA MARIA LOPES BRANDAO Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS - OAB/MA13372, LUAN CUTRIM ARAUJO - OAB/MA13950, EDMAR RAMON BORGES SERRA - OAB/MA15227, THIAGO KIM PINTO SANTOS - OAB/MA13535 ESPÓLIO DE: POSITIVO INFORMATICA S/A, LOJAS AMERICA

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão

20/11/2021, 11:06

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de VICTOR JOSE PETRAROLI NETO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de THIAGO KIM PINTO SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de VICTOR JOSE PETRAROLI NETO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:17

Decorrido prazo de GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de LUAN CUTRIM ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de GLAUCO EDUARDO SALLES DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de LUAN CUTRIM ARAUJO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:29

Juntada de petição

09/11/2021, 17:36

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de EDMAR RAMON BORGES SERRA em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:42

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de ANA RITA DOS REIS PETRAROLI em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:41

Juntada de apelação cível

19/10/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:08

Juntada de petição

01/10/2021, 12:59

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 12:26

Juntada de embargos de declaração

28/09/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 08:50

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/09/2021, 10:35

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:04

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:43

Juntada de petição

11/02/2020, 20:13

Conclusos para decisão

03/09/2019, 10:35

Juntada de Certidão

03/09/2019, 10:33

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 19/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 03:09

Juntada de petição

15/08/2019, 11:09

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 04:19

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 03:14

Juntada de petição

08/08/2019, 14:57

Juntada de petição

06/08/2019, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:57

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:47

Juntada de petição

14/12/2018, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 11:13

Juntada de Petição de certidão

26/07/2018, 10:08

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:59

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 14:56

Juntada de Certidão

18/05/2018, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 12:22

Juntada de Certidão

15/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 20:27

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2018, 16:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LOPES BRANDAO em 13/03/2018 23:59:00.

14/03/2018, 01:03

Juntada de Certidão

12/03/2018, 16:49

Expedição de informações pessoalmente

02/03/2018, 15:38

Juntada de Certidão

02/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 22:55

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2018, 16:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/02/2018 10:30 16ª Vara Cível de São Luís.

27/02/2018, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2018, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 19:10

Juntada de Petição de contestação

22/02/2018, 17:43

Juntada de Petição de contestação

21/02/2018, 17:31

Juntada de Certidão

11/01/2018, 15:08

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 10:30.

09/01/2018, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica

09/01/2018, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/01/2018, 16:34

Conclusos para despacho

22/11/2016, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica

03/11/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 14:12

Conclusos para despacho

21/06/2016, 08:15

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 23:24

Sentença

•25/03/2022, 12:56

Despacho

•26/10/2021, 12:50

Sentença

•23/09/2021, 10:35

Despacho

•04/12/2020, 15:43

Despacho

•31/07/2019, 15:57

Despacho

•07/11/2018, 11:13

Despacho

•08/01/2018, 16:34

Despacho

•01/11/2016, 14:12