Execução Fiscal 0033855-07.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2006

Valor da Causa

R$ 79.670,76

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 15/03/2023

05/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:57

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:57

Juntada de petição

27/01/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:39

Juntada de petição

23/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:24

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 15/03/2023

05/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:57

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:59

14/04/2023, 11:57

Juntada de petição

27/01/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:39

Juntada de petição

23/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:17

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ODONTO GOLD SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processua Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033855-07.2006.8.10.0001 Parte

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 15:53