Procedimento Comum Cível 0800583-15.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 181.760,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

JOSUE CARLOS SILVA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS

OAB/PI 6343·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA

OAB/PI 5738·CPF·Representa: Autor

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO

OAB/PI 15083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSUE CARLOS SILVA LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ITALO PLACIDO LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2026, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 23:38

Decisão

•05/05/2026, 14:47

04/02/2026, 12:05

Decorrido prazo de ITALO PLACIDO LIMA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 17:29

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/12/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/12/2025, 17:23

Desentranhado o documento

19/12/2025, 17:23

Expedição de informações pessoalmente.

12/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de JOSUE CARLOS SILVA LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:15

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2025, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2025, 10:55

Nomeado perito

29/08/2025, 05:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:43

Juntada de petição

03/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de JOSUE CARLOS SILVA LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:21

Juntada de petição

31/07/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:52

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 12:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0008121-97.2019.8.10.0001

19/06/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 17:07

Juntada de petição

23/07/2022, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:38

Juntada de petição

19/04/2022, 23:38

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800583-15.2020.8.10.0060. AUTOR: JOSUE CARLOS SILVA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS - PI6343, FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738, KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: TERMO DE AUDIÊNCIA Em Terça-feira, 23 de Novem Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 13:36

Juntada de Certidão

23/11/2021, 18:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

23/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 09:24

Juntada de certidão

29/09/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 08:46

Juntada de Ofício

20/09/2021, 13:46

Juntada de petição

03/09/2021, 18:32

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2021, 00:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 15:00 Vara da Fazenda Pública de Timon.

16/08/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:10

Juntada de petição

05/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS EULALIO DANTAS em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 09:26

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:29

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 18:44

Juntada de Certidão

21/08/2020, 18:42

Juntada de petição

21/07/2020, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 20:06

Juntada de contestação

15/07/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:12

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:46

Decisão

•26/09/2025, 16:27

Decisão

•29/08/2025, 05:51

Decisão

•19/06/2023, 08:56

Despacho

•13/08/2021, 19:03

Despacho

•11/05/2021, 11:49

Despacho

•19/05/2020, 09:12