Cumprimento de sentença 0801398-71.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:38

Juntada de termo

18/07/2025, 11:38

Juntada de termo de juntada

18/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

06/07/2025, 11:34

Juntada de petição

07/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:09

Publicado Sentença em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 16:42

Todas as movimentações(101)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 14:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:38

Juntada de termo

18/07/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:30

Termo de Juntada

•18/07/2025, 11:37

Juntada de termo de juntada

18/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/07/2025, 11:35

Juntada de Certidão

06/07/2025, 11:34

Juntada de petição

07/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

05/04/2025, 00:09

Publicado Sentença em 04/04/2025.

05/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 18:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:33

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:23

Juntada de petição

13/08/2024, 09:23

Juntada de petição

12/08/2024, 14:17

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:12

Juntada de termo

26/06/2024, 08:10

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:10

Juntada de petição

06/06/2024, 16:53

Juntada de petição

06/06/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 21:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:57

Juntada de petição

01/11/2023, 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação

30/10/2023, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

30/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 09:30

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:25

Juntada de termo

28/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 12:34

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 12:34

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:55

Juntada de termo

27/02/2023, 12:45

Juntada de petição

31/01/2023, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:45

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:42

Juntada de petição

02/11/2022, 16:55

Juntada de petição

31/10/2022, 17:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801398-71.2020.8.10.0105. EXEQUENTE: SEBASTIAO DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS - PI8969-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365 ESPÓLIO DE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Inicialmente, caso ainda não o tenha sido realizado, certifique-se o trânsito em julgado nos autos. Em seguida, retifique-se a classe judicial para o cumprimento de sentença correspondente. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor, para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário, sob pena de ser acrescido multa de 10% e também honorários advocatícios que desde logo ficam fixados em 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, bem como, após a devida certificação de não pagamento, seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, através do sistema SISBAJUD em desfavor da executada. Procedida a penhora online, e, em caso positivo, intime-se o executado para, querendo, impugná-la no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 04/10/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:01

Juntada de petição

14/07/2022, 19:33

Juntada de Certidão

13/07/2022, 07:49

Recebidos os autos

01/07/2022, 07:16

Juntada de despacho

01/07/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) AGRAVADO: Sebastião da Conceição ADVOGADO: Dr. Wellington dos Santos Costa (OAB/PI 7365) ACÓRDÃO Nº_________________ EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 53.983/2016. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à decisão monocrática que manteve, com amparo no IRDR nº 53.983/2016, a sentença de 1º Grau que reconheceu a ilegalidade da contratação de empréstimo consignado nos proventos da Agravada, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801398-71.2020.8.10.0105 – PARNARAMA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 30 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Banco Bradesco Financiamento S/A ADVOGADO: Dr. Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) APELADO: Sebastião da Conceição ADVOGADO: Dr. Wellington dos Santos Costa (OAB/PI 7365) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC, Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801398-71.2020.8.10.0105 – PARNARAMA intime-se o Agravado para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Agravo Interno (Id nº 14327118) interposto contra a Decisão que ne

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2021, 11:52

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 23:02

Decorrido prazo de JAYRON PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 23:00

Juntada de contrarrazões

29/07/2021, 16:12

Juntada de apelação

27/07/2021, 17:49

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 09:09

Julgado procedente o pedido

02/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão

11/03/2021, 08:08

Juntada de termo

11/03/2021, 08:06

Juntada de Certidão

11/03/2021, 08:06

Juntada de petição

05/02/2021, 08:26

Juntada de Certidão

11/01/2021, 10:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CONCEICAO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:44

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 08:35

Juntada de Certidão

05/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 11:43

Juntada de petição

26/08/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 14:40

Juntada de diligência

18/08/2020, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 09:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:01

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 08:01

Documento Diverso

•18/07/2025, 11:37

Despacho

•16/07/2025, 19:23

Sentença

•02/04/2025, 16:42

Sentença

•27/03/2025, 18:51

Despacho

•06/08/2024, 10:01

Despacho

•22/05/2024, 21:40

Despacho

•19/05/2023, 17:25

Despacho

•24/01/2023, 10:45

Despacho

•29/07/2022, 14:11

Petição

•14/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 07:48

Acórdão (expediente)

•03/06/2022, 16:51

Acórdão

•02/06/2022, 17:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2026, 14:30

Termo de Juntada

•18/07/2025, 11:37

Documento Diverso

•18/07/2025, 11:37

Despacho

•16/07/2025, 19:23

Sentença

•02/04/2025, 16:42

Sentença

•27/03/2025, 18:51

Despacho

•06/08/2024, 10:01

Despacho

•22/05/2024, 21:40

Despacho

•19/05/2023, 17:25

Despacho

•24/01/2023, 10:45

Despacho

•29/07/2022, 14:11

Petição

•14/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 07:48

Acórdão (expediente)

•03/06/2022, 16:51

Acórdão

•02/06/2022, 17:00

Despacho

•29/03/2022, 10:18

Decisão (expediente)

•22/11/2021, 09:27

Decisão

•21/11/2021, 19:20

Despacho

•09/09/2021, 09:34

Sentença

•02/07/2021, 10:41

Despacho

•24/07/2020, 09:41