Agravo em Recurso Especial 0002866-08.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

IZELE COSTA FERREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

JAMES RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO

OAB/MA 12392·CPF·Representa: Autor

SAMILA SANTOS DINIZ

OAB/MA 19389·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA MENDES

OAB/MA 20899·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO

OAB/MA 12392·CPF·Representa: Autor

SAMILA SANTOS DINIZ

OAB/MA 19389·CPF·Representa: Autor

TATIANA BARBOSA MENDES

OAB/MA 20899·CPF·Representa: Autor

JOSEANY HELIZABETH DIAS DE SOUSA CARVALHO

OAB/MA 6938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/06/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 24/06/2022

24/06/2022, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2022

01/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022, 18:39

Não conhecido o recurso de FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, GAFISA S/A e GRAND PARK - PARQUE DAS ÁGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

31/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2022

31/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2022, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/05/2022, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 15:50