Cumprimento de sentença 0826129-55.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 194.047,20

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 12� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

25/06/2024, 21:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:44

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 09:24

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 20:25

Juntada de Certidão

14/01/2024, 22:00

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 14:12

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

04/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

25/06/2024, 21:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:44

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:47

Juntada de Certidão

27/02/2024, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 09:24

Juntada de Mandado

21/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 20:25

Juntada de Certidão

14/01/2024, 22:00

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2024, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/11/2023, 13:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:48

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 17:28

Juntada de petição

21/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:01

Publicado Intimação em 27/01/2023.

03/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

03/03/2023, 05:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 09:13

Juntada de Certidão

25/01/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:30

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:30

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:29

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:23

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826129-55.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GABRIELLA FIQUENE DE SOUZA, MARCIO DHIEGO BORGES VAZ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 5868-A, JOAO BISPO SEREJO FILHO - OAB/MA 9737-A, JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - OAB/MA 10148 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DESPACHO Tendo em vista que foi concedida a gratuidade da justiça aos executados GABRIELLA FIQUENE DE SOUZA e MARCIO DHIEGO BORGES VAZ, nos autos principais de n.º 0812854-44.2017.8.10.0001, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar se deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade as partes supracitadas, nos termos do artigo 98,§ 3º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação volte os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, 31 de agosto de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 21:40

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:59

Juntada de petição

07/07/2022, 21:41

Juntada de petição

07/07/2022, 21:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.

22/06/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

22/06/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826129-55.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GABRIELLA FIQUENE DE SOUZA, MARCIO DHIEGO BORGES VAZ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR OAB/MA 5868-A, JOÃO BISPO SEREJO FILHO OAB/MA 9737-A EXECUTADO: BRADESCO SAÚDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/MA 11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista a certidão ID 68770427, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:13

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:45

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826129-55.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GABRIELLA FIQUENE DE SOUZA, MARCIO DHIEGO BORGES VAZ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 5868-A, JOAO BISPO SEREJO FILHO - OAB/MA 9737 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALD Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:33

Juntada de petição

26/01/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826129-55.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: GABRIELLA FIQUENE DE SOUZA, MARCIO DHIEGO BORGES VAZ Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR - OAB/MA 5868-A, JOAO BISPO SEREJO FILHO - OAB/MA 9737 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 21:27

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:34

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:14

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 18:30

Juntada de Alvará

07/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:22

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:53

Juntada de petição

01/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOAO BISPO SEREJO FILHO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 13:08

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 22:52

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:42

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:35

Juntada de petição

28/09/2021, 13:28

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 08:01

Juntada de Certidão

10/09/2021, 16:17

Juntada de Alvará

07/09/2021, 12:26

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:02

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:41

Juntada de petição

30/07/2021, 20:34

Juntada de petição

30/07/2021, 14:36

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 09:47

Juntada de Certidão

21/07/2021, 09:42

Juntada de Alvará

12/07/2021, 15:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL CARVALHO JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:38

Juntada de petição

30/06/2021, 08:14

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 08:16

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 20:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 07:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:38

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2021, 17:38

Juntada de Certidão

27/05/2021, 17:36

Juntada de Certidão

27/05/2021, 16:48

Juntada de Alvará

25/05/2021, 11:37

Juntada de Alvará

21/05/2021, 08:38

Juntada de Certidão

20/05/2021, 12:42

Expedição de informações pessoalmente.

20/05/2021, 11:54

Expedição de informações pessoalmente.

20/05/2021, 11:46

Juntada de Alvará

20/05/2021, 09:58

Juntada de Alvará

20/05/2021, 09:56

Juntada de Alvará

20/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:32

Juntada de petição

17/05/2021, 11:44

Juntada de petição

17/05/2021, 11:19

Conclusos para decisão

16/05/2021, 09:22

Juntada de petição

14/05/2021, 19:42

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:12

Juntada de petição

20/04/2021, 09:50

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 23:00

Juntada de petição

15/04/2021, 17:07

Outras Decisões

13/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:54

Juntada de petição

27/10/2020, 22:01

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 10:10

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:24

Juntada de petição

23/09/2020, 19:49

Publicado Intimação em 03/09/2020.

05/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:40

Conclusos para despacho

31/08/2020, 08:27

Distribuído por dependência

31/08/2020, 02:02

Sentença

•16/10/2023, 17:28

Despacho

•25/10/2022, 19:53

Despacho

•31/08/2022, 21:40

Documento Diverso

•07/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:47

Despacho

•29/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:30

Despacho

•08/10/2021, 15:58

Despacho

•30/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:47

Despacho

•06/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 20:28

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:47

Sentença

•16/10/2023, 17:28

Despacho

•25/10/2022, 19:53

Despacho

•31/08/2022, 21:40

Documento Diverso

•07/07/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:47

Despacho

•29/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 10:30

Despacho

•08/10/2021, 15:58

Despacho

•30/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 09:47

Despacho

•06/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 20:28

Despacho

•18/05/2021, 10:32

Decisão

•13/04/2021, 11:09

Petição

•27/10/2020, 22:01

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 10:10

Despacho

•31/08/2020, 10:40

Protocolo

•31/08/2020, 02:02