Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001117-57.2007.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2007

Valor da Causa

R$ 7.799,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:19

Juntada de despacho

01/12/2025, 11:19

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 14:55

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:19

Juntada de despacho

01/12/2025, 11:19

Recebidos os autos

01/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2025, 14:55

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:01

Juntada de petição

20/05/2025, 16:01

Juntada de petição

23/04/2025, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2025, 14:03

Não conhecidos os embargos de declaração

09/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:46

Juntada de termo

09/04/2025, 09:45

Juntada de contrarrazões

05/04/2025, 20:50

Juntada de petição

05/04/2025, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:34

Juntada de termo

01/04/2025, 14:34

Juntada de termo de juntada

01/04/2025, 14:33

Juntada de petição

31/03/2025, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 09:17

Juntada de petição

20/03/2025, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:31

Juntada de termo

15/01/2025, 15:31

Juntada de petição

07/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 06:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 16:39

Juntada de Ofício

03/10/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 08:10

Juntada de Ofício

02/10/2024, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:55

Juntada de petição

31/07/2024, 09:07

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2024, 08:42

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:00

Juntada de termo

22/07/2024, 16:00

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:52

Juntada de petição

10/07/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 14:23

Juntada de petição

08/05/2024, 20:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:20

Juntada de termo

16/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:25

Juntada de petição

18/03/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 17:48

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:43

Juntada de petição

31/01/2024, 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:56

Juntada de termo

04/12/2023, 17:55

Juntada de petição

27/11/2023, 23:22

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:19

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:12

Juntada de termo

08/11/2023, 16:12

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Bacabal.

08/11/2023, 09:49

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 09:49

Juntada de petição

17/10/2023, 21:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2022, 21:41

Juntada de Certidão

02/12/2022, 21:41

Juntada de petição

09/11/2022, 15:51

Juntada de petição

26/09/2022, 15:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROCILDA SANTOS FLORENCIO Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA (OAB 3384-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA3384-A, para ciência do inteiro teor da decisão ID 76090643 exarada nos autos em epígrafe. Bacabal/Ma, 19 de setembro de 2022 JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0001117-57.2007.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/09/2022, 08:12

Conclusos para decisão

01/04/2022, 09:27

Juntada de termo

01/04/2022, 09:26

Juntada de petição

01/04/2022, 00:28

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROCILDA SANTOS FLORENCIO Advogado(a) do(a) Requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerente: FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - MA 3384-A, para ciência do inteiro teor do despacho ID62240100 exarado n Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0001117-57.2007.8.10.0024 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:20

Conclusos para decisão

01/09/2021, 13:28

Juntada de termo

01/09/2021, 13:27

Juntada de petição

27/08/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 11:47

Outras Decisões

17/06/2021, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:11

Juntada de termo

14/06/2021, 13:10

Juntada de petição

11/06/2021, 21:06

Realizado Cálculo de Liquidação

11/06/2021, 18:52

Conta Atualizada

11/06/2021, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Bacabal.

11/06/2021, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2020, 22:04

Juntada de Certidão

08/01/2020, 22:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2020, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 10:09

Conclusos para despacho

10/11/2019, 19:16

Juntada de Certidão

10/11/2019, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2019, 10:23

Juntada de termo

17/09/2019, 10:21

Juntada de Certidão

17/09/2019, 10:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/09/2019, 10:24

Recebidos os autos

13/09/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Acórdão

•06/10/2025, 10:33

Parecer

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•26/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•09/04/2025, 17:59

Despacho

•01/04/2025, 15:10

Sentença

•19/03/2025, 18:15

Documento de identificação

•07/01/2025, 16:24

Decisão

•24/07/2024, 08:42

Decisão

•08/05/2024, 09:31

Despacho

•10/01/2024, 08:46

Despacho

•10/11/2023, 17:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:19

Acórdão

•06/10/2025, 10:33

Parecer

•28/08/2025, 15:03

Despacho

•26/08/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:01

Decisão

•09/04/2025, 17:59

Despacho

•01/04/2025, 15:10

Sentença

•19/03/2025, 18:15

Documento de identificação

•07/01/2025, 16:24

Decisão

•24/07/2024, 08:42

Decisão

•08/05/2024, 09:31

Despacho

•10/01/2024, 08:46

Despacho

•10/11/2023, 17:19

Decisão

•15/09/2022, 08:12

Despacho

•23/03/2022, 19:20

Decisão

•17/06/2021, 12:24

Despacho

•30/12/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:23