Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001562-28.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.041,37

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

LUCITELMA SILVA FREITAS PONTAROLLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB/MA 11831·CPF·Representa: Autor

JOAS AMORIM CARVALHO

CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

STEVERSON MARCUS SALGADO MEIRELES LINHARES

OAB/MA 19045·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:16

Juntada de petição (3º interessado)

05/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:08

Juntada de petição

27/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:11

Juntada de Ofício

07/03/2025, 13:18

Juntada de Ofício

07/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:13

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:59

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:43

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:16

Juntada de petição (3º interessado)

05/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Documentos

Petição

•30/09/2024, 14:41

Petição

•11/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:08

Juntada de petição

27/05/2025, 15:31

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 10:13

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:11

Juntada de Ofício

07/03/2025, 13:18

Juntada de Ofício

07/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:13

Juntada de petição

30/09/2024, 14:41

Juntada de petição

11/09/2024, 12:26

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 10/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:53

Juntada de petição

23/05/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:37

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:51

Juntada de petição

19/12/2023, 18:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:20

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Certidão

23/08/2023, 17:01

Juntada de petição

23/08/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:36

Juntada de Ofício

05/07/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 07/03/2023

21/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:26

Juntada de protocolo

01/02/2023, 18:41

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:06

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 02:18

Juntada de protocolo

12/12/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/12/2022, 18:13

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

21/10/2022, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/10/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2022 10:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.

18/04/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO DOUTOR CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, MM JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DE PINHEIRO/MA, RESPONDENDO POR ESTA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA. MANDA INTIMAR: CARLOS ALBER Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] Processo nº 0001562-28.2017.8.10.0088

30/03/2022, 00:00

Juntada de protocolo

29/03/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 10:30 Vara Única de Governador Nunes Freire.

29/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 21:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:55

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 22:25

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:08

Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 15:14

Juntada de protocolo

29/06/2021, 18:15

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 10:41

Juntada de Certidão

18/06/2021, 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/06/2021, 09:07

Recebidos os autos

18/06/2021, 09:07

Decisão

•28/08/2024, 18:52

Petição

•23/05/2024, 14:55

Decisão

•16/05/2024, 11:32

Despacho

•30/11/2023, 14:55

Petição

•23/08/2023, 15:17

Protocolo

•01/02/2023, 18:41

Protocolo

•12/12/2022, 10:42

Sentença (expediente)

•08/12/2022, 09:00

Sentença

•07/12/2022, 18:13

Despacho

•28/03/2022, 21:32

Despacho

•04/02/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:37