Petição Cível 0805112-74.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO IBIAPINO DA SILVA

OAB/MA 18050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 26/05/2022

28/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:12

Juntada de petição

13/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805112-74.2019.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Cuida-se de PETIÇÃO CÍVEL (241) ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em face do ESTADO D

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Juntada de petição

07/08/2019, 16:10

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 26/05/2022

28/09/2022, 09:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:12

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 11:55

Despacho

•02/07/2019, 10:34

Reportar Problema

legal

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13/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805112-74.2019.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Cuida-se de PETIÇÃO CÍVEL (241) ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em face do ESTADO D

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Juntada de petição

07/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 11:56