Petição Cível 0805112-74.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO IBIAPINO DA SILVA

OAB/MA 18050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 26/05/2022

28/09/2022, 09:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:12

Juntada de petição

13/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FABIO IBIAPINO DA SILVA - MA18050 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805112-74.2019.8.10.0040 PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Nao Cumulatividade] Vistos, etc. Cuida-se de PETIÇÃO CÍVEL (241) ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em face do ESTADO D

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2022, 11:55

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Juntada de petição

07/08/2019, 16:10

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 11:55

Despacho

•02/07/2019, 10:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h