Execução Fiscal 0000806-88.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 110.319,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:26

Juntada de termo

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:04

Juntada de termo

30/05/2025, 17:03

Juntada de petição

14/04/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:15

Juntada de termo de juntada

03/10/2024, 07:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:26

Juntada de termo

30/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:01

Despacho

•09/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:04

Juntada de termo

30/05/2025, 17:03

Juntada de petição

14/04/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:15

Juntada de termo de juntada

03/10/2024, 07:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:43

Juntada de termo

14/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:42

Juntada de petição

23/08/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 21:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:26

Juntada de termo

24/03/2023, 17:26

Juntada de petição

12/12/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:29

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:50

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:50

Juntada de volume

01/11/2022, 16:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: EMPRESA COMBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, CAROLINE SOUSA GONÇALVES, CARLOS ALBERTO ARAUJO GONÇALVES O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana 14 Edital de Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 806-88.2016.8.10.0044 (108322016) NÚMERO ANTIGO: 108322016 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

30/03/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2024, 14:15

Despacho

•16/01/2024, 14:49

Despacho

•29/06/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:57