Apelação Cível 0832740-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

CPF

Autor

DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA

CPF

Autor

DANILO MOHANA

Terceiro

CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA

CPF

Reu

VALDINE DE CASTRO CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2021, 10:33

Juntada de termo

04/05/2021, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2021, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de contrarrazões

24/01/2020, 09:51

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:37

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

18/01/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2020, 08:06

Juntada de agravo em recurso especial

16/12/2019, 07:31

Juntada de Certidão

11/12/2019, 08:45

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

04/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2021, 10:33

Juntada de termo

04/05/2021, 10:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2021, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/12/2019, 18:12

DECISÃO

•09/12/2019, 12:50

24/01/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de certidão de encaminhamento a instância superior

24/01/2020, 14:45

Juntada de contrarrazões

24/01/2020, 09:51

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:37

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

18/01/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2020, 08:06

Juntada de agravo em recurso especial

16/12/2019, 07:31

Juntada de Certidão

11/12/2019, 08:45

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

11/12/2019, 00:02

Juntada de petição

10/12/2019, 09:43

Juntada de petição

10/12/2019, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2019, 18:12

Recurso Especial não admitido

09/12/2019, 12:50

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:49

Juntada de termo

26/11/2019, 14:47

Juntada de contrarrazões

26/11/2019, 14:03

Juntada de Certidão

26/11/2019, 08:37

Publicado Intimação em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

22/11/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2019, 15:01

Juntada de Certidão

20/11/2019, 14:59

Juntada de Certidão

30/10/2019, 15:32

Juntada de petição

29/10/2019, 21:18

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação

23/10/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2019, 09:44

Juntada de recurso especial

04/10/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/10/2019, 10:15

Juntada de documento

04/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

04/10/2019, 10:14

Juntada de certidão de devolução

04/10/2019, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2019, 13:33

Juntada de Certidão

03/10/2019, 13:29

Juntada de Certidão

03/10/2019, 13:28

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:01

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:01

Juntada de recurso especial

20/09/2019, 23:43

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

30/08/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 10:29

Conhecido o recurso de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - CPF: 964.308.933-91 (APELANTE) e não-provido

28/08/2019, 10:28

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2019, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado

27/08/2019, 13:33

Incluído em pauta para 26/08/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

21/08/2019, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2019, 17:19

Juntada de certidão de julgamento

20/08/2019, 14:53

Incluído em pauta para 19/08/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

14/08/2019, 19:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:30

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2019, 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2019, 11:04

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:34

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:34

Juntada de contrarrazões

02/08/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

26/07/2019, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/07/2019, 09:57

Juntada de embargos de declaração

22/07/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

18/07/2019, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 08:33

Conhecido o recurso de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - CPF: 964.308.933-91 (APELANTE) e não-provido

17/07/2019, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado

16/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:24

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2019, 12:17

Incluído em pauta para 15/07/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

09/07/2019, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

09/07/2019, 17:27

Juntada de certidão de julgamento

08/07/2019, 11:20

Incluído em pauta para 08/07/2019 09:00:00 Salão do Pleno.

03/07/2019, 17:50

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2019, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2019, 10:44

Juntada de contrarrazões

14/06/2019, 14:08

Publicado Despacho (expediente) em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

12/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

11/06/2019, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2019, 13:57

Juntada de petição de agravo interno

07/06/2019, 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2019, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2019, 13:49

Juntada de parecer

04/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:22

Decorrido prazo de VALDINE DE CASTRO CUNHA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

22/05/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2019, 09:22

Não recebido o recurso de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - CPF: 964.308.933-91 (APELANTE).

20/05/2019, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2019, 12:19

Juntada de Certidão

16/05/2019, 12:18

Decorrido prazo de VALDINE DE CASTRO CUNHA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ LIMA CUNHA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2019, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 03/05/2019.

03/05/2019, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 07:59

Juntada de petição

29/04/2019, 13:45

Juntada de petição

29/04/2019, 11:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/04/2019, 17:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/04/2019, 16:00

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2019, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2019, 09:49

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

25/03/2019, 14:21

Juntada de Certidão

25/03/2019, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

25/03/2019, 14:00

Declarada incompetência

22/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 10:01

Conclusos para decisão

18/03/2019, 09:14

Recebidos os autos

18/03/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 09:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2019, 10:29

ACÓRDÃO

•28/08/2019, 07:39

DESPACHO

•24/07/2019, 07:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2019, 08:33

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 08:13

DESPACHO

•10/06/2019, 08:53

DESPACHO

•07/06/2019, 08:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2019, 09:22

DECISÃO

•20/05/2019, 08:35

DESPACHO

•30/04/2019, 07:59

DESPACHO

•23/04/2019, 11:44

DESPACHO

•26/03/2019, 14:20

DECISÃO

•22/03/2019, 09:55

Todos os documentos(25)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/12/2019, 18:12

DECISÃO

•09/12/2019, 12:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2019, 10:29

ACÓRDÃO

•28/08/2019, 07:39

DESPACHO

•24/07/2019, 07:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2019, 08:33

ACÓRDÃO

•17/07/2019, 08:13

DESPACHO

•10/06/2019, 08:53

DESPACHO

•07/06/2019, 08:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2019, 09:22

DECISÃO

•20/05/2019, 08:35

DESPACHO

•30/04/2019, 07:59

DESPACHO

•23/04/2019, 11:44

DESPACHO

•26/03/2019, 14:20

DECISÃO

•22/03/2019, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 09:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2018, 14:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2018, 14:08

DECISÃO

•08/11/2018, 17:41

SENTENÇA

•19/10/2018, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•09/10/2018, 08:42

DECISÃO

•21/09/2018, 20:11

DECISÃO

•12/09/2018, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2018, 10:47

DECISÃO

•06/08/2018, 16:55