Execução Fiscal 0000001-60.1982.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA

CNPJ

Reu

WALDEZ BORGES CANUTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:59

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:59

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:27

Juntada de termo

02/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:58

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 21:59

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 10:09

Documento Diverso

•20/03/2023, 09:56

16/07/2023, 21:59

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:27

Juntada de termo

02/06/2023, 14:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:36

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:36

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:12

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:10

Juntada de petição

20/03/2023, 09:56

Juntada de petição

17/03/2023, 10:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 09:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

25/01/2023, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 16:23

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:39

Juntada de termo

11/01/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2022, 22:01

Outras Decisões

19/12/2022, 15:35

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:09

Juntada de termo

25/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:24

Juntada de petição

12/05/2022, 08:52

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA e outros PROCESSO Nº. 0000001-60.1982.8.10.0034 Vistos em correição DECISÃO Defiro o pedido de substituição do depositário do bem, com base na informação de fl. 194, para que o Sr. WALDEZ BORGES CANUTO passe a ser o novo depositário do bem. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o novo depositário indique a localização precisa para fins de aval

30/03/2022, 00:00

Juntada de Mandado

29/03/2022, 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 15:49

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

11/01/2022, 23:51

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:46

Juntada de termo

07/01/2022, 10:45

Juntada de Certidão

15/12/2021, 13:04

Juntada de petição

13/09/2021, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 16:51

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 00:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:05

Juntada de termo

27/07/2021, 20:05

Juntada de Certidão

01/06/2021, 15:28

Juntada de petição

10/05/2021, 14:10

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:08

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:07

Juntada de termo

15/04/2021, 15:07

Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:58

Juntada de petição

22/03/2021, 11:55

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2021, 16:23

Juntada de termo

09/03/2021, 16:23

Juntada de Certidão

09/03/2021, 16:23

Juntada de petição

02/03/2021, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 19:48

Juntada de termo

25/02/2021, 19:47

Decorrido prazo de MARSA M A REIS SA COMERCIO IND E AGRICULTURA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de WALDEZ BORGES CANUTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:10

Juntada de petição

14/02/2021, 10:53

Publicado Intimação em 12/02/2021.

12/02/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 13:19

Juntada de Certidão

10/02/2021, 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/02/2021, 13:18

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:18

Despacho

•16/01/2023, 16:23

Despacho

•12/01/2023, 12:17

Decisão

•20/12/2022, 22:01

Decisão

•19/12/2022, 15:35

Decisão

•29/03/2022, 15:49

Decisão

•11/01/2022, 23:51

Despacho

•26/08/2021, 00:22

Despacho

•20/04/2021, 13:08

Decisão

•12/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:19