Procedimento Comum Cível 0802321-37.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 28.398,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/05/2024, 09:05

Juntada de decisão

23/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:59

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:43

Juntada de cópia de dje

12/04/2023, 10:35

Juntada de apelação

28/03/2023, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 15:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:48

Recebidos os autos

23/05/2024, 09:05

Juntada de decisão

23/05/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:59

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 12:36

Decisão

•26/04/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:59

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:43

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:43

Juntada de cópia de dje

12/04/2023, 10:35

Juntada de apelação

28/03/2023, 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2023.

24/03/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

24/03/2023, 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 08:21

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:43

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:00

Juntada de petição

15/08/2022, 17:37

Juntada de petição

05/08/2022, 09:34

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MATHEUS CASTRO RIBEIRO Adv: Jennyfer Bárbara Silva Mota (OAB/MA nº 20.677), Francisco Cipriano Mourão Júnior (OAB/MA nº20.812) Réu: M2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME Adv.: Kátia Tereza de Carvalho Penha (OAB/MA nº 6.682-A) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0802321-37.2021.8.10.0049

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:53

Juntada de petição

27/07/2022, 11:58

Juntada de petição

23/07/2022, 00:22

Juntada de petição

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MATHEUS CASTRO RIBEIRO Adv.: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JENNYFER BARBARA SILVA MOTA - OAB/MA 20677, FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR - OAB/MA 20812 Parte Demandada: M2 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/ MA6682-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 28 de Junho de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802321-37.2021.8.10.0049 Parte

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:07

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:07

Juntada de contestação

28/06/2022, 15:40

Juntada de contestação

28/06/2022, 15:10

Expedição de informações pessoalmente.

07/06/2022, 15:49

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 11:23

Conciliação infrutífera

07/06/2022, 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

07/06/2022, 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/06/2022, 00:06

Juntada de petição

04/06/2022, 10:45

Juntada de diligência

11/04/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:38

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: TARGET VEÍCULOS E MOTOS e HAPPY VEÍCULOS LTDA Endereço comum Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802321-37.2021.8.10.0049 Autor (a): MATHEUS CASTRO RIBEIRO Advs.: Jennyfer Bárbara Silva Mota (OAB/MA 20.677) e Francisco Cipriano Mourão Júnior (OAB/MA 20.817)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2022 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:47

Juntada de petição

12/03/2022, 00:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

22/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:16

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 20:05

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 06:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 13:01

Concedida em parte a Medida Liminar

20/10/2021, 11:08

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:57

Juntada de petição

11/10/2021, 18:02

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:30

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO MOURAO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:51

Decorrido prazo de JENNYFER BARBARA SILVA MOTA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:51

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 02:13

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:11

Juntada de petição

13/09/2021, 12:21

Juntada de petição

11/09/2021, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:22

Conclusos para decisão

23/08/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 18:21

Despacho

•12/04/2023, 13:58

Sentença

•07/02/2023, 14:47

Despacho

•01/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 17:07

Decisão

•20/10/2021, 11:08

Despacho

•05/10/2021, 09:30

Despacho

•01/10/2021, 09:47

Despacho

•02/09/2021, 09:22