Procedimento Comum Cível 0843547-40.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU

OAB/MA 15387·CPF·Representa: Autor

LUIZA COUTINHO GOMES

OAB/MA 16332·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU - MA15387, LUIZA COUTINHO GOMES - MA16332 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1.163.020/RS, suspendeu a tramitação dos processos que discutem controvérsia existente acerca da incidência de ICMS em todo o processo de f Intimação - PROCESSO Nº. 0843547-40.2019.8.10.0001

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição

29/03/2022, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

06/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:51

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

16/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 20:26

Despacho

•12/02/2021, 12:50

31/03/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DENYS HENRIQUE SANTOS ABREU - MA15387, LUIZA COUTINHO GOMES - MA16332 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no EREsp 1.163.020/RS, suspendeu a tramitação dos processos que discutem controvérsia existente acerca da incidência de ICMS em todo o processo de f Intimação - PROCESSO Nº. 0843547-40.2019.8.10.0001

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição

29/03/2022, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

06/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:51

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 09:59

Juntada de petição

18/02/2021, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 09:36

Juntada de Certidão

17/08/2020, 09:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:59

Juntada de petição

13/08/2020, 12:35

Juntada de petição

31/07/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 08:38

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2020, 08:36

Juntada de petição

25/07/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2020, 10:56

Juntada de Certidão

05/06/2020, 10:53

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2020, 09:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:39

Juntada de contestação

10/03/2020, 18:26

Juntada de petição

28/02/2020, 16:32

Juntada de contestação

28/02/2020, 12:34

Juntada de diligência

27/02/2020, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 08:20

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2020, 18:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2020, 11:36

Decorrido prazo de CEMAR em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GARCIA COUTINHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:17

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2019, 00:28

Conclusos para despacho

07/11/2019, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2019, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 14:50

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 09:01

Decisão

•11/02/2020, 18:08

Despacho

•01/11/2019, 14:50