—

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MENEZES GRACA DE CARVALHO em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação de acórdão em 30/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Publicado Despacho em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(28)