Procedimento Comum Cível 0800015-60.2022.8.10.0114 - TJMA

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 08:57

Transitado em Julgado em 11/05/2022

10/06/2022, 08:56

Juntada de petição

19/05/2022, 14:52

Juntada de petição

17/05/2022, 08:09

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: RUBERVAL RIBEIRO LOPES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO - MA9738 PARTE RÉ: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil. Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. Intimação - PROCESSO N° 0800015-60.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se. Riachão/MA, 11 de maio de 2022.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito.

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:46

Homologada a Transação

11/05/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:22

Juntada de Certidão

10/05/2022, 17:22

Juntada de petição

06/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 19:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:28

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: RUBERVAL RIBEIRO LOPES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO - MA9738 PARTE RÉ: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Postergo a apreciação do pleito liminar, para após o exercício do Intimação - PROCESSO N° 0800015-60.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:00

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 14:40

—

Decorrido prazo de JACQUES ANTUNES SOARES em 31/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de PABLO JOSE DE OLIVEIRA COUTINHO em 27/04/2022 23:59.

Juntada de Certidão

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