Procedimento Comum Cível 0803416-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ZUILA ARAUJO VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ZUILA ARAUJO VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 27/05/2022

22/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de ZUILA ARAUJO VELOSO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:05

Juntada de petição

27/04/2022, 13:13

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZUILA ARAUJO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS - MA5423 RÉU(S): ESTADO DO MARANHÃO (MA) Intimação - PROCESSO Nº. 0803416-91.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ZUILA ARAUJO VELOSO em face do ESTADO DO MARANHÃO (MA), ambos qualificados nos autos, pugnando pelo acréscimo de 21,7% em seus vencimentos em decorrência da extensão (isonomia) da legislação que determinou o reajuste geral anual obrigatório. Sustenta(m) o(s) autore(s) que são servidores

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de ZUILA ARAUJO VELOSO em 07/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:27

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 27/05/2022

22/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de ZUILA ARAUJO VELOSO em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:05

Juntada de petição

27/04/2022, 13:13

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 18:43

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 11:54

Despacho

•30/01/2020, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZUILA ARAUJO VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS - MA5423 RÉU(S): ESTADO DO MARANHÃO (MA) Intimação - PROCESSO Nº. 0803416-91.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ZUILA ARAUJO VELOSO em face do ESTADO DO MARANHÃO (MA), ambos qualificados nos autos, pugnando pelo acréscimo de 21,7% em seus vencimentos em decorrência da extensão (isonomia) da legislação que determinou o reajuste geral anual obrigatório. Sustenta(m) o(s) autore(s) que são servidores

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 17:23

Julgado improcedente o pedido

16/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

30/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:59

Decorrido prazo de ZUILA ARAUJO VELOSO em 07/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2017, 09:37

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 12:03

Despacho

•10/05/2017, 12:38