Apelação Cível 0853857-13.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 112.351,37

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AURISETH VIANA PASSOS

CPF

Autor

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FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES

OAB/MA 13358·CPF·Representa: Autor

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

OAB/MA 10799·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AURISETH VIANA PASSOS

CPF

Autor

FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/06/2024, 11:30

Baixa Definitiva

10/06/2024, 11:30

Juntada de termo

10/06/2024, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:27

Recebidos os autos

10/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/10/2023, 11:18

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/06/2024, 11:30

Baixa Definitiva

10/06/2024, 11:30

Juntada de termo

10/06/2024, 11:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/06/2024, 11:28

Juntada de Certidão

10/06/2024, 11:27

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2023, 13:36

DECISÃO

•18/08/2023, 12:28

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legal

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Recebidos os autos

10/06/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/10/2023, 11:18

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 11:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/09/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 13:36

Recurso Especial não admitido

18/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão

15/08/2023, 21:17

Juntada de termo

15/08/2023, 21:17

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 11:57

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:13

Juntada de recurso especial (213)

17/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 09:02

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:52

Recebidos os autos

17/05/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/05/2023, 07:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2023, 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de AURISETH VIANA PASSOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:54

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 07:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/03/2023, 14:47

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2023, 10:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

23/02/2023, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2023, 20:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

15/02/2023, 14:33

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:04

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2023, 15:25

Juntada de parecer

03/02/2023, 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2022, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 15:41

Juntada de parecer do ministério público

24/08/2022, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:05

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:06

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 10:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 09:02

DESPACHO

•27/04/2023, 07:57

DESPACHO

•23/02/2023, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/02/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 10:42

DESPACHO

•01/07/2022, 12:05

DESPACHO

•23/03/2022, 18:30

DECISÃO

•17/06/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:02

SENTENÇA

•22/04/2020, 20:35

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2023, 13:36

DECISÃO

•18/08/2023, 12:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 09:02

DESPACHO

•27/04/2023, 07:57

DESPACHO

•23/02/2023, 09:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/02/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 10:42

DESPACHO

•01/07/2022, 12:05

DESPACHO

•23/03/2022, 18:30

DECISÃO

•17/06/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 10:02

SENTENÇA

•22/04/2020, 20:35

DESPACHO

•20/08/2019, 11:36

DESPACHO

•15/03/2017, 11:21

DESPACHO

•06/10/2016, 11:57